São José dos Campos, 18 de Maio de 2012

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Representações

15.02.2008

CAMDE - Comitê Assessor Municipal de Desenvolvimento Econômico

Representação: CAMDE - Comitê Assessor Municipal de Desenvolvimento Econômico
Titular: Almir Fernandes (Iso-metro)
Suplente:
Resumo: Criado pela Lei nº 6407/03, de 20/10/2003 e subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem por finalidade:
I - assessorar o Poder Executivo na definição da política de desenvolvimento econômico do município;
II - promover debates com representantes da sociedade civil, buscando captar as tendências de oportunidades e necessidades para desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no município;
III - recomendar ao Poder Executivo a concessão de benefícios específicos para empreendimentos de grande interesse sócio-econômico para o desenvolvimento do município;
IV elaborar seu regimento interno e realizar seus trabalhos, observando os seguintes princípios:
a) aprovação das deliberações por dois terços dos presentes;
b) registro em ata e adequado arquivamento de todas as recomendações, pareceres, votos e demais trabalhos do Comitê.

O mandato dos representantes é de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

Este Comitê, particularmente, ainda não deu início às suas atividades nem reuniões.

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